ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 14-12-2000.
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, foi efetuada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos
Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Gilberto
Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, João Carlos Nedel, José Valdir,
Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Luiz Braz e Maristela Maffei. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 134/95,
discutido pelos Vereadores Pedro Ruas, Elói Guimarães, Cláudio Sebenelo e
Reginaldo Pujol. Em continuidade, foram apregoados a Emenda nº 01, de autoria
do Vereador Nereu D’Avila, Líder da Bancada do PDT, ao Substitutivo nº 02
aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00), 01
Pedido de Providências, de autoria do Vereador Eliseu Sabino e as seguintes
Emendas, todas relativas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 204/00 (Processo
nº 3063/00): de nºs 01 e 02, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, Líder da
Bancada do PSDB; de nº 03, proposta pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e assinada
pela Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PMDB; de nº 04, proposta
pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e assinada pelo Vereador Reginaldo Pujol, Líder
da Bancada do PFL; de nº 05, proposta pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e
assinada pelo Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PTB. Também, foram
apregoados o Ofício nº 545/00, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 112/00
(Processo nº 1679/00) e a Subemenda nº 01, de autoria da Vereadora Helena
Bonumá, Líder da Bancada do PT, à Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 009/00 (Processo nº 2741/00). A seguir, foi
apregoado Requerimento da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Giovani Gregol, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Também, constatada a
existência de quórum, foi aprovado Requerimento do Vereador Gerson Almeida,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Saraí
Soares, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente. Às quinze horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a
existência de quórum. A seguir, o Vereador Paulo Brum, na presidência dos
trabalhos, registrou as presenças da Senhora Regina Maria Leal Cabral e do Senhor
Alberto de Los Santos, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e
informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para solenidade de
entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Alberto de
Los Santos, concedido nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 193/00
(Processo nº 2747/00), de autoria do Vereador Giovani Gregol. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Giovani Gregol que, em nome das
Bancadas do PMDB, PSB, PPB e PSDB, historiou dados relativos à vida pessoal e
profissional do Homenageado, discorrendo sobre os motivos que levaram Sua
Excelência a propor a presente homenagem e destacando a contribuição prestada
pelo Senhor Alberto de Los Santos no campo das Artes Cênicas, bem como a atuação
política de Sua Senhoria como integrante do Partido Comunista do Brasil. Na
ocasião, os Vereadores Pedro Ruas e Luiz Braz solicitaram que o Vereador
Giovani Gregol se pronunciasse também, respectivamente, em nome das Bancadas do
PDT e PTB. Em prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos
Senhores Vereadores. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL,
externou sua satisfação em participar da presente homenagem, reconhecendo a
importância das atividades políticas desenvolvidas pelo Homenageado no Rio
Grande do Sul e reportando-se à aprovação unânime do Projeto de Lei que
concedeu o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Alberto de
Los Santos. Na oportunidade, como extensão da Mesa, foram registradas as seguintes
presenças: dos Senhores Marcos de Los Santos, Felipe de Los Santos, Vinícius
Correa e Isadora de Los Santos, respectivamente filho, sobrinho, primo e neta
do Homenageado; do Senhor Nelci Prestes de Mattos; do Senhor Walter Marcilgil
Coelho, Promotor de Justiça; do Senhor Luiz Osvaldo Leite, Presidente da
Fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; do Senhor Joaquim Mancks,
representante da Academia Sul-Brasileira de Letras de Pelotas; do Senhor José
Moreira da Silva, Presidente da Academia Literária Gaúcha; da Senhora Suzette
Silveiro Sozinho, Diretora Cultural da Academia Literária Gaúcha. A seguir,
face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Giovani Gregol, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão e, em
prosseguimento, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores.
O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, ressaltou ser a presente
solenidade o reconhecimento deste Legislativo à capacidade intelectual e
política revelada pela atuação do Senhor Alberto de Los Santos ao longo de sua
existência, discorrendo sobre fatos da vida do Homenageado no período da História
Contemporânea em que o País foi governado por militares. A Vereadora Helena
Bonumá, em nome da Bancada do PT, parabenizou a iniciativa do Vereador Giovani
Gregol em propor a presente homenagem ao Senhor Alberto de Los Santos,
reportando-se às atividades desenvolvidas pelo Homenageado na área cultural e
declarando ser a postura política de Sua Senhoria um exemplo a ser seguido, em
defesa dos princípios democráticos da sociedade gaúcha. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra às Senhoras Isadora de Los Santos e Regina Maria
Leal Cabral que, juntamente com o Homenageado, procederam à leitura,
respectivamente, de fragmento de texto intitulado “Minha Infância Querida”, de
autoria da Escritora Maria Clara Machado, e de crônica intitulada “Tragédia na
Cozinha” de autoria do Escritor Robert Mackay. Após, o Senhor Presidente convidou
o Vereador Giovani Gregol a proceder à entrega, ao Senhor Alberto de Los
Santos, do Diploma e da Medalha referentes ao Título Honorífico de Cidadão de
Porto Alegre, concedendo a palavra ao Homenageado, que agradeceu o Título recebido.
Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dois minutos, constatada a
existência de quórum e, em prosseguimento, o Vereador Nereu D’Avila formulou
Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia. Também, o Senhor Presidente prestou informações
sobre os trabalhos da presente Sessão, tendo os Vereadores Luiz Braz e Nereu
D'Avila, através de Questões de Ordem, manifestado-se a respeito. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Estilac Xavier, Vereador eleito de
Porto Alegre. Às dezesseis horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezessete horas e doze minutos, constatada a
existência de quórum. Às dezessete horas e treze minutos, constatada a inexistência
de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta e Paulo Brum e
secretariados pelos Vereadores Renato Guimarães e Paulo Brum, este como Secretário
"ad hoc". Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos
os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA -
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC. 2385/95 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/95, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Ator e Diretor de Cinema Alberto Ruschel.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o cineasta, ator e diretor Alberto Ruschel marcou a trajetória do cinema em nosso Estado, em nosso País, por uma atuação que, além da criatividade, tinha muito esforço e uma abnegação extraordinária. Alberto Ruschel fez cinema num tempo em que essa atividade, ainda mais no Rio Grande do Sul, era quase que exclusivamente de heróis, de homens e mulheres que, sem recursos, sem apoio, sem entidades oficiais de patrocínio, sem apoio da iniciativa privada, buscavam, buscavam - como dizia Glauber Rocha: “Com uma câmara na mão e uma idéia na cabeça.” – reproduzir realidades, com a sua ótica, acerca da nossa sociedade.
Ruschel conseguiu traduzir na sua obra muito do pensamento gaúcho e brasileiro acerca de temas específicos sem nunca perder a noção da dura realidade social que vivíamos e sem nunca deixar de valorizar aquilo que era mais caro na nossa cultura. Por isso, Alberto Ruschel, que concordou com a honra de ser o Cidadão de Porto Alegre e alguns meses depois veio a falecer, merece desta Casa, in memorian, essa homenagem.
Tenho orgulho de, nestes últimos dias de mandato desta Legislatura, poder trazer à consideração da egrégia Câmara Municipal de Porto Alegre essa proposta e tenho certeza, pelo que representou Alberto Ruschel para o nosso Estado, para a nossa cultura, para o nosso País e para a nossa gente, será aprovada por unanimidade.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo da imensa honra de poder homenagear um cidadão do porte de Alberto Ruschel. Tenho certeza de que a honra que lhe é conferida, após a sua vida, é muito pequena, perto do orgulho que ele, em vida, concedeu a todos nós, seus conterrâneos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente que a Casa hoje aguarda soluções acerca de toda a problemática que envolve o comércio na Cidade de Porto Alegre, mas a Casa também cumpre os seus ritos normais.
Em Pauta, uma iniciativa do Ver. Pedro Ruas, que reputo de grande significação e se reveste de grande importância, porque não foi possível conceder em vida a titulação, extremamente merecida, para uma das grandes figuras, senão uma das maiores figuras, indiscutivelmente, do Rio Grande do Sul, na cinematografia, que foi Alberto Ruschel, um homem que levou para o centro do País, por assim dizer, a silhueta do gaúcho, tal a sua elegância, tal o seu preparo. Então, Alberto Ruschel prestou um papel importante para o desenvolvimento do cinema brasileiro e demarcou nessa área um papel importante do artista gaúcho, do artista rio-grandense.
Portanto, a nossa presença na tribuna é apenas para consignar a importância da presente homenagem que, infelizmente, não poderá ser prestada em vida ao ator, ao grande ator que deslumbrava, na década de 60, o cinema brasileiro.
Então, fica aqui, em especial ao Ver. Pedro Ruas, nesses derradeiros dias do final da Legislatura, onde o Ver. Pedro Ruas, por não ter concorrido às eleições, também deixará a Casa, por isso, queremos aproveitar a oportunidade para, em destacando a figura de Alberto Ruschel, também prestar uma homenagem ao Ver. Pedro Ruas, que deixará por breve espaço o mandato popular.
Fica aqui, porém, a nossa homenagem e a importância que tem essa homenagem que haveremos de fazer no ano que vem, homenagem póstuma a esse grande cineasta, a esse grande nome e artista gaúcho que emprestou ao cinema brasileiro um papel extremamente importante. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o ritmo da música chamava-se coco. Essa música invadiu o País inteiro. Eram conjuntos regionais do Nordeste; com os nomes de Meu Pião, Mulher Rendeira e Lua Bonita, eram três músicas maravilhosas, a raiz do folclore brasileiro, um misto de baião, de modinha e que, na década de 60, foi o encanto do cinema brasileiro; era um filme de aventura chamado O Cangaceiro, que tinha como personagem principal Teodoro, que Alberto Ruschel, o nosso homenageado, desempenhava com uma linda brasileira chamada Marisa Prado. A dupla Alberto Ruschel e Marisa Prado concorreu, Ver. Pedro Ruas - meus parabéns por sua inspiração magnífica -, à Palma de Ouro do Festival de Cannes, na França. Na qualidade de filme de aventura recebeu a Palma de Ouro. Foi o primeiro grande prêmio internacional do cinema brasileiro. E Alberto Ruschel, que já havia feito Paixão de Gaúcho, um filme belíssimo - nisso eu concordo com o Ver. Elói Guimarães -, com o qual ele leva para o centro do País a figura do gaúcho, por fim, termina a sua carreira com uma fita magnífica, que não teve sucesso, chamada Pontal da Solidão, filme muito bonito, dirigido por ele e ele ainda como ator.
Alberto Ruschel começou como cantor num quarteto chamado Quitandinha Serenaders. Do Quitandinha Serenaders, que, depois entrou na moda dos quartetos e de tercetos brasileiros, até o Trio Irakitan, que é uma cópia desses outros conjuntos, foi um passo, pela sua beleza física, inclusive, foi um passo para a sua consagração como grande ator e como, talvez, uma das mais significativas figuras do cinema brasileiro, não só em projeção nacional, porque o diretor de Cangaceiro era um grande cineasta, chamado Lima Barreto. Nesse folclore é que veio Lua Bonita, Um Coco Chamado Meu Pião, e que vem a música mais linda que há, porque ela é folclore puro, ela é raiz, chama-se Muié Rendeira.
O Paulo Ruschel, irmão do Alberto, é o compositor inesquecível de Os homens de preto, que narra a epopéia do campo gaúcho da década de 1930, daquela passagem do feudalismo gaúcho para um projeto de revolução industrial, na Revolução de 30 de Getúlio Vargas. Nilo Ruschel, outro irmão de Alberto, é autor do antológico Rua da Praia, que é o melhor documento que há sobre a Cidade de Porto Alegre; e Ernani Ruschel foi o primeiro grande locutor esportivo de Porto Alegre. São os irmãos de uma família que veio de Santa Cruz, e que Alberto levou ao sucesso do cinema - e inclusive financeiro -, pelo seu grande prestígio.
Duas companhias de cinema inesquecíveis, que não eram só de chanchadas, tinham também grandes filmes como Tico-Tico no Fubá e Floradas na Serra, mas o prêmio maior foi Cangaceiro, todos em preto e branco; eram as companhias Atlântida e Vera Cruz.
Esse vulto do cinema nacional, quando a Sétima Arte ainda engatinhava no Brasil, - e nós tínhamos uma ânsia em ser alguma coisa em sétima arte - nós imitávamos Charles Chaplin, com o nosso Oscarito brasileiro, - que não era brasileiro, era espanhol. A imitação chapliniana que o Brasil conseguia ter era o Oscarito, do cinema mudo, passando para o cinema em preto e branco, e, por fim, o cinema a cores. No último filme, Pontal da Solidão é que ele pega o cinema em cores.
É um vulto maravilhoso, Ver. Pedro Ruas, não só pela minha admiração pessoal que eu tenho, mas pelo trabalho magnífico que fez nesta Casa, e mais do que isso; como Secretário de Estado, teve essa maravilhosa inspiração. Ver. Pedro Ruas, queria lhe dizer que a minha Secretária, do Gabinete de Imprensa, a Silvia Ruschel, é sobrinha do Alberto Ruschel. Então, isso para mim tem um significado tão importante e o seu trabalho é tão magnifico que, no meu abraço, o senhor tem também a minha profunda admiração, e desta Casa, por ter apresentado um projeto como esse, que só podia sair de um dos melhores Vereadores que esta Casa já conheceu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos a Emenda de Liderança nº 01 ao Substitutivo nº 02 aposto ao PLL nº 048/00.
Apregoamos o Pedido de Providência, colocação de guard-rails nas esquinas das Ruas: Coronel José Rodrigues Sobral com Silvado, no Bairro Coronel Aparício Borges.
Apregoamos a Emenda nº 01 ao PLL nº 204/00, Proc. nº 3063/00. Inclua-se ao final do art. 9º a expressão “inclusive quanto às normas técnicas”.
Apregoamos a Emenda nº 02 ao PLL nº 204/00, Proc. nº 3063/00 Inclui a expressão “no prazo máximo de 2 anos” ao final da redação original do caput do art. 8º.
Apregoamos a Emenda nº 03 ao PLL nº 204/00, Proc. nº 3063/00. Inclui no § 1º do art. 1º, entre as expressões "pelo" e "próprio municipal" a expressão “uso do”, e no art. 2º do mesmo Projeto, entre as expressões: “utilização" e "via aérea” a expressão “da”.
Ao mesmo Processo, apregoamos a Emenda nº 04 ao PLL nº 204/00, que substitui no caput do art. 5º a expressão “particulares construam" pela expressão “se construa”.
Também ao mesmo Processo, apregoamos a Emenda nº 05 que altera a redação do art. 4º do Projeto supracitado. “ Para possibilitar a utilização... o Município deve firmar concessão, permissão ou autorização de uso”.
Apregoamos Ofício nº 545/00, do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando Veto Total ao PLL nº 112/00, Proc. nº 1679/00, de autoria do Ver. Adeli Sell.
O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é evidente que o nosso pronunciamento é na mesma linha dos que ocorreram anteriormente, especialmente no que diz respeito à autoria do PLL nº 134/95. É um Projeto de Lei encaminhado pelo Ver. Pedro Ruas, quando se encontrava, aqui, inteiramente dedicado ao mandato, e que na oportunidade teve a anuência do nosso homenageado Alberto Ruschel e que, por razões que todos nós conhecemos, o Vereador não havia promovido ainda o seu desarquivamento porque sabemos perfeitamente bem que o Ver. Pedro Ruas ficou cerca de dois anos afastado aqui da Casa, fomos privados do seu convívio em função das atribuições que ocupava, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como Secretário de Estado. Retornando à Casa entende de concluir o seu trabalho legislativo nessa etapa, a etapa que irá se interromper pela sua vontade, eis que ele se dispôs a não concorrer, reabilitando esse Projeto de Lei que nós estamos examinando aqui, num esforço especial, que tem dois motes, tem duas razões de ser; uma é a nossa homenagem à pessoa do autor do Projeto de Lei, colega que sobre diversos assuntos tem comigo diferenças, não diria abismais, mas concretas, de opinião sobre vários assuntos. Respeitosamente, até no nosso clube, no glorioso Grêmio Porto-Alegrense, nós temos opiniões diferentes, nem por isso deixamos de ter uma relação muito civilizada de compreensão das posições e reconhecimento recíproco de que elas são fruto de uma firmeza e de uma convicção que não é feita aleatoriamente em função deste ou daquele fato, são posições decorrentes da nossa formação ideológica e doutrinária. Isso não impede que em alguns aspectos sejamos coincidentes, e no aspecto que se refere à homenagem pretendida ao Alberto Ruschel, como já se manifestaram os nossos demais colegas, há uma coincidência, porque se refere a uma pessoa que efetivamente se destacou sobremaneira na cinematografia aqui no Rio Grande do Sul. O autor do Projeto, o Ver. Pedro Ruas, chegou a afirmar com muita segurança que ele é o Glauber Rocha gaúcho, em uma expressão cunhada com muita felicidade.
Eu tive a possibilidade pessoal de conviver com essa figura em vida, devido a minha idade mais avançada do que a da maioria, e ter verificado o quanto de sensibilidade artística e intelectual tinha o Alberto, que notabilizou o Rio Grande do Sul, em vários momentos, pela sua atuação. É um cidadão que vai se inserir na nossa galeria de cidadãos de Porto Alegre, de forma muito exemplar, porque nós que temos hoje aqui um Conselho de Cidadãos Honorários muito atuante, dinâmico e representativo, passaremos a ter, ainda que in memoriam, a figura notável desse grande cineasta gaúcho e brasileiro que foi o Alberto Ruschel.
Por isso, eu fiz questão de hoje vir à tribuna, porque ontem, em um determinado momento, pareceu que uma atitude minha, em função dos debates que aqui se estabeleciam, poderia deixar transparecer algum propósito nosso de obstar que este Projeto ficasse em condição de ser votado. Isso não existe, tanto que fiquei preocupado no dia de hoje e fui conversar com o Ver. Pedro Ruas, porque eu não sabia que já havia ocorrido uma Sessão na tarde de hoje, antes da minha chegada, que havia corrido Pauta e que essa já era a 3ª Sessão de Pauta. Dessa maneira o Processo tem plenas condições de ser votado no dia de amanhã.
O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, aproveito esta oportunidade para dizer a V. Ex.ª que em nenhum momento me passou pela cabeça que V. Ex.ª, por algum motivo, quisesse obstaculizar a homenagem. Pelo contrário, até me surpreendi quando V. Ex.ª fez o registro, ontem, da tribuna de que não pensava isso. Apenas aproveito para lhe agradecer e lhe devolver, na mesma medida, o registro de que, independentemente de divergências de cunho político, ideológico e partidário que possamos ter tido, temos e sempre teremos, ao longo desses anos, sempre tive e tenho por V. Ex.ª o maior respeito, a maior consideração e a maior admiração pelo trabalho que sempre desenvolveu nesta Casa e em outros locais, como o nosso querido Grêmio Futebol Porto-Alegrense. Um abraço a V. Ex.ª e agradeço-lhe o registro que faz.
O SR. REGINALDO PUJOL: A recíproca é verdadeira. V. Ex.ª sabe quanto o prezo, não só o Ver. Pedro Ruas, quando sua família, a sua mãe, seus primos, seus tios, enfim, seu pai, grande jornalista desta Cidade, e todos me permitem, com tranqüilidade vir à tribuna, porque hoje à noite estaremos juntos nas intenções dentro do aparelho de televisão, e o Ver. João Dib, que chega neste momento, sabe que, se faltasse alguma coisa a sua homenagem, o fato do Alberto Ruschel ser da família do Nilo Ruschel, que conviveu conosco largos anos na Prefeitura Municipal, já seria suficiente galardão para justificar sua proposta repleta de razões, repleta de motivações com a assinatura brilhante a subscrever o Projeto e com um grande nome a merecer da Câmara Municipal de Porto Alegre essa distinção, em excelente momento colocado em evidência e priorizado para a votação.
Esta Legislatura, que já conta vários pontos a seu favor, contará mais esse, de ter ensejado, em seu apagar das luzes, que a Cidade de Porto Alegre tributasse, in memoriam, essa homenagem a Alberto Ruschel. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Desiste.
Apregoamos a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa aposta ao PLCE nº 009/00, Proc. nº 2741/00.
A Ver.ª Maristela Maffei, em Requerimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde, conforme atestado anexo, na data de hoje.
(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença da Ver.ª Maristela Maffei, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Requerimento do Ver. Gerson Almeida, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, na data de hoje.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Gerson Almeida, e dada posse à Suplente, conforme consta na Ata.)
Srs. Vereadores, nós vamos aproveitar este período da Sessão para fazer a entrega do Diploma de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Alberto de Los Santos. Convidamos o homenageado a fazer parte da Mesa. Proposição de autoria do Ver. Giovani Gregol que foi aprovada por unanimidade por esta Casa.
Pedimos desculpas ao nosso homenageado, visto que V. S.ª mereceria uma Sessão Solene, onde pudéssemos destacar o alto valor da sua pessoa para nós porto-alegrenses, mas como manhã é a última Sessão Ordinária, nós, então, aproveitando esta Sessão Extraordinária, faremos a entrega deste Título de Cidadão de Porto Alegre a V. S.ª.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h15min): Estão reabertos os trabalhos.
Este período destinado a homenagear, com o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre, o Sr. Alberto De Los Santos. O proponente desta homenagem, Ver. Giovani Gregol, está com a palavra, em nome das Bancadas do PMDB, PSB, PPB e PSDB.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Luiz Osvaldo Leite, Presidente da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; Sr. Marcus Flavius de Los Santos, Diretor Executivo da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - FOSPA; Sr. José Moreira da Silva, Presidente da Academia Literária Gaúcha; Sr.ª Suzette Silveiro Sozinho, Diretora Cultural da mesma Entidade; Sr. Walter Marcilgil Coelho, Promotor de Justiça; Sr. Altino Brasil; nosso homenageado Sr. Alberto de Los Santos; Sr.ª Regina Maria De Los Santos, esposa do nosso homenageado; demais amigos, parentes, familiares, é com muita satisfação que venho aqui falar oficialmente em nome da minha Bancada, Partido dos Trabalhadores, e de outras Bancadas que me delegaram, com muita honra, essa obrigação, proponente que sou deste Título de Cidadão Porto-Alegrense, ao nosso homenageado, Sr. Alberto de Los Santos.
Quero dizer que é com muita satisfação, com muito sentido de honraria e de honradez, nosso amigo, meu amigo pessoal, Alberto de Los Santos, que eu venho, aqui, título que esta Câmara aprovou por unanimidade, dizer que neste trabalho Legislativo que eu faço - oito anos, duas legislaturas seguidas como titular, e mais quatro anos como suplente que sou, que estou na qualidade de suplente da Bancada do Partido dos Trabalhadores - apenas indiquei dois títulos dessa natureza, o segundo foi este que eu sugeri e que esta Casa concede, em nome do povo de Porto Alegre a V. S.ª, porque eu creio que esses títulos devem ser concedidos com muita parcimônia e com muita justeza, e é esse o caso. O nosso homenageado, Alberto de Los Santos, é uma pessoa que nasceu na fronteira, em Santana do Livramento - aliás, uma cidade pródiga em homens de letras, de cultura, grandes jornalistas, escritores, críticos são naturais dessa Cidade, sabemos disso, deve haver alguma razão para isso, não deve ser um acaso.
O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradecendo a gentileza, peço, Ver. Giovani Gregol, que V. Ex.ª fale também em nome da Bancada do PDT, nesta homenagem especial, importante e merecida a Alberto de Los Santos, por sua luta, por seu trabalho, por sua dedicação, por aquilo que representa para todos nós, pelo que representa à sua família, pelo que ele representa, enfim, para o Rio Grande e especialmente para Porto Alegre. Que V. Ex.ª, Ver. Giovani Gregol, falando pela Bancada do PT, fale também, neste momento, pela Bancada do PDT, o que para nós seria motivo de muita honra. Muito obrigado.
O SR. GIOVANI GREGOL: Muito obrigado, Ver. Pedro Ruas. Nós falamos a partir de agora, também, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, o que muito nos honra.
Mas eu dizia que além do nosso homenageado que será, a partir de agora, Cidadão Porto-Alegrense de direito, porque de fato ele já é há várias décadas, residente e que vive e contribuiu com a história política, mas, principalmente, cultural da nossa Cidade. É uma pessoa que conjuga além daquelas características pessoais, subjetivas de honestidade, de candura, de amizade com seus amigos, outras características, outras virtudes, diríamos melhor, de caráter mais social.
Como o nosso tempo é curto eu destacaria duas áreas de atuação do de Los Santos: a área política; política no senso largo da palavra com “P” maiúsculo, inclusive partidária. O de Los Santos foi - hoje é feio esta palavra, alguns não gostam - daqueles velhos e bons comunistas. Daqueles - outra a palavra que alguns não gostam - socialistas sinceros e verdadeiros e que sempre esteve ao lado das boas causas em nosso País desde a campanha pelo “O Petróleo é Nosso” e assim por diante.
E, também a atuação conhecida dele na área artística, em especial nas artes dramáticas. Além de tradutor que ele é em várias línguas, mas na parte do teatro, o de Los Santos é e continua sendo ator, diretor, professor de arte dramática, conhecedor de música. Um profissional da arte dramática, na concepção completa do termo, incluindo todas essas artes não só de representar. Já atuou com grandes atores conhecidos no Brasil. Foi professor, vários anos, da Universidade de Londrina de Artes Dramáticas e continua fazendo seu trabalho com maior maestria, sempre tentando e obtendo - como já disse - conjugar esse trabalho das artes em especial das artes dramáticas com a militância política, com a s grandes lutas políticas do povo brasileiro nessas últimas décadas.
Quero dizer também, antes de concluir, que está aqui o Partido Comunista do Brasil, o Vereador eleito com expressiva votação, Raul Carrion, que não pode se manifestar, pois sua legislatura inicia em 1º de janeiro, mas quero registrar a sua presença que é valiosa para nós e para o homenageado. E, também, ao Ver. Renato Guimarães, sem o qual não seria possível, hoje, que estivéssemos fazendo esta homenagem.
E, para concluir, poderíamos falar longamente sobre Alberto de Los Santos, mas temos que dar, aqui, um resumo para aqueles que não o conhecem: e ele é um grande homem, fez muitas coisas na vida, tem, teve, e tem uma vida intensa, no melhor sentido, é um grande contador de história. Os antigos samurais, quero só contar isso, não é aula de história, Ver. Pedro Ruas, eles começaram na Idade Média...
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito vai nos honrar se V. Ex.ª puder também falar em nome do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, nesta homenagem que faz a uma das figuras mais ilustres da nossa terra.
O SR. GIOVANI GREGOL: Muito obrigado ao Líder da Bancada do PTB, Ver. Luiz Braz, que também nos dá essa satisfação de falar em nome da Bancada do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro. Mas eu dizia que os antigos samurais, depois da chamada Idade Média japonesa - um certo barbarismo – foram-se aculturando, civilizando-se e também assumiram funções letradas na corte japonesa de Kioto, de Tóquio e de outras cidades. E os samurais diziam que o ideal de vida, Ver. Juarez Pinheiro, era o equilíbrio, era obter, pelo menos tentaram a vida inteira, o equilíbrio - olhem que bonito - entre a espada e a pena. O que eles queriam dizer com isso? O equilíbrio entre a vida de luta ou a vida ativa, social, a vida, digamos, no caso, pela mudança, pela melhoria social, que Alberto de Los Santos fez de forma tão destacada, e a vida interna, a vida do espírito, a vida do letrado. Os samurais diziam: “A vida do poeta”, que não deixa de ser o ator, o grande poeta. Então, o equilíbrio entre a espada e a pena. Eu, quando conheci Alberto de Los Santos, e faço isso com a máxima sinceridade, Alberto, há poucos anos, pessoalmente, eu senti que este era um homem que merecia este Título de Cidadão Porto-Alegrense porque, através da sua longa vida, e que vai durar muito mais, buscou, e em grande parte conseguiu, na prática, esse equilíbrio entre a militância política, entre a atividade de militante, entre a atividade guerreira, a atividade de luta e a atividade espiritual, a atividade artística e cultural.
Por isso foi com muita honra que sugerimos este Título e estamos, esta Casa inteira, que representa o povo de Porto Alegre, hoje, oficialmente, recebendo mais um na nossa comunidade dos porto-alegrenses que é o Alberto de Los Santos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em nome do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Penúltimo dia de Legislatura, penúltimo dia de ano legislativo, Pauta sobrecarregada, inúmeros processos ainda pendente de decisão, mas não tão grave a situação que não pudéssemos interromper, ainda que por alguns instantes, essas discussões, para cumprir um mandamento da Lei Orgânica que estabelece que, em ato solene, se faça a entrega dos Títulos de Cidadão de Porto Alegre.
Então, venho à tribuna, com muita tranqüilidade, sabidamente sou do Partido da Frente Liberal. Sou liberal, o único assumido nesta Casa. Mas não tenho como deixar de reconhecer os seus méritos como intelectual, como homem da cultura, como homem com todas as condições necessárias para se integrar no conjunto de Cidadãos Honorários que este Município dispõe, que já formam hoje, inclusive, um Conselho que realiza excelentes trabalhos na Cidade de Porto Alegre. O senhor, inclusive, me socorre, nessa área, dizendo que um amigo da arte não é socialista, não é liberal, é um homem das artes. Pode que, em alguns momentos, até seja malcompreendido. E eu sei que o senhor, durante o período da reorganização nacional, da famosa revolução de março, em determinado momento, teve problemas com o regime da época. Regime com o qual eu me solidarizava. É preciso que isso fique bem claro, porque eu não mudo as minhas posições ao sabor do vento.
Mas isso não lhe retira méritos, pelo contrário, eleva as qualidades pelas quais o Ver. Giovani Gregol foi buscá-lo entre um universo de pessoas que moram nesta Cidade, como um intelectual que nós deveríamos colocar numa moldura para servir de exemplo à Cidade de Porto Alegre. Eu tenho a seguinte opinião: os colegas concordam comigo, o Ver. Lauro Hagemann, que tem uma grande ligação pessoal comigo, em que pesem as sabidas divergências de fundo que temos de cunho doutrinário, sabe que tenho sustentado que a responsabilidade da apresentação de um título nesta Casa é coletiva, porque nasce da iniciativa de um integrante desta Casa, toma corpo com o apoiamento, de acordo com o Regimento, de pelo menos 1/3 dos integrantes da Casa, que têm que estar solidários com o autor, e se consolida com a decisão da Casa, que, neste caso concreto, Sr. Alberto, foi unânime. A unanimidade da Casa entendeu, com toda a justiça, que o senhor tem méritos suficientes para não só integrar essa nossa galeria de cidadãos honorários, como também para ser um exemplo a mais. Eu dou um viva muito grande, porque esta não é uma Casa de intolerância, de radicais, é uma Casa onde um liberal pode vir à tribuna, com toda a tranqüilidade, louvar a iniciativa de um socialista, de um homem que, às vezes, se confunde na sua posição de socialista com a sua defesa do meio ambiente; preferiria a segunda hipótese, mas, em qualquer circunstância, temos aqui um grande exemplo. A Casa, no tumulto de um fim de legislatura, no tumulto do fim do ano legislativo, pára um pouco e faz justiça a um grande intelectual, a um grande artista, a um homem a quem não tive o prazer de conhecer pessoalmente, mas passo a conhecê-lo no dia de hoje, quando, de direito, pela lei, o senhor é mais um Cidadão de Porto Alegre, com toda a justiça. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Citamos como extensão de Mesa o Sr. Joaquim Mancks, representante da Academia Sul-Brasileira de Letras de Pelotas; Sr. José Moreira da Silva, Presidente da Academia Literária Gaúcha; Sr.ª Suzette Silveiro Sozinho, Diretora Cultural da Academia Literária Gaúcha; Sr. Luiz Osvaldo Leite, Presidente da Fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; Sr. Walter Marcilgil Coelho, Promotor de Justiça; Sr.ª Regina Maria, esposa do nosso homenageado; filhos e demais parentes.
O SR. GIOVANO GREGOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, faço esta Questão de Ordem com dois objetivos. Primeiro, como de praxe, que nós considerássemos as autoridades presentes e outros convidados como participantes da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, se V. Ex.ª tivesse ouvido, quando iniciei a citação, saberia que eu já disse: “Considerem-se como extensão de Mesa.”
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Em segundo lugar, que pudéssemos pedir ao público um pouquinho mais de silêncio e atenção, porque nós não estamos conseguindo ouvir os oradores.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra e fala em nome do PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.ª Regina Maria Leal Cabral, meu caro companheiro, camarada Alberto de Los Santos, andou bem o Ver. Giovani Gregol ao propor o Título de Cidadania ao companheiro Alberto. É uma figura notável dos meios intelectuais porto-alegrenses e principalmente na área do teatro. Os seus longos anos de percurso nas ruas da Cidade lhe dão autoridade para sentar-se à Mesa da Câmara e, doravante, ser considerado um Cidadão desta Cidade. Ele, que não é daqui, como muitos de nós, mas que se tornou um porto-alegrense por adoção, por emoção, por amor, merece a nossa reverência.
Alberto de Los Santos tem uma longa vida política neste Estado. Não é só artística. Alberto de Los Santos usou os seus pendores artísticos para transformá-los, como outros artistas, num aríete político. Há um episódio na vida do Alberto que merece ser contado aqui. Em 64, quando houve o movimento dito revolucionário, o Alberto de Los Santos foi um dos recolhidos ao CESME, ali na Praia de Belas. Lá, junto com os presos políticos, o Alberto engendrou um conjunto teatral. Elaborou uma peça específica para a ocasião, ensaiou-a e apresentou-a, a repercussão foi tamanha que mandaram o Alberto de Los Santos para casa, porque senão ele ia subverter a ordem do presídio. Esta foi uma contribuição de Alberto de Los Santos ao processo de redemocratização do País. Seus filhos até hoje nos olham de soslaio quando se contam essas aventuras do camarada Alberto. Mas ele é o que é, é isto aí que está aí. Depois, quando ele falar, vocês vão ver por que nós o achamos assim, tão próximo de nós. Por isso, sem querer alongar o discurso, eu quero registrar, com muito prazer, a presença dos filhos do Alberto, do Professor Presidente da OSPA, Osvaldo Leite, do companheiro advogado, o Abreu, e de tantas outras figuras que compõe este cenário.
Nós estamos num dia atípico desta Casa, porque as galerias estão repletas de comerciários que estão aguardando um desfecho para um processo complicado. Mas todos nós queremos reverenciar esta figura, a Câmara Municipal de Porto Alegre, como estuário da vontade popular do Município, da vontade do povo, está homenageando hoje Alberto de Los Santos, o novo Cidadão desta Cidade. Meus parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em nome do PT.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso homenageado de hoje, Sr. Alberto de Los Santos, o qual nós temos muita honra de, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, como Câmara de Vereadores, estarmos aqui, hoje, homenageando.
Muito feliz a iniciativa do Ver. Giovani Gregol da nossa Bancada em fazer essa homenagem. E hoje, um dia no fim dos trabalhos legislativos, um dia extremamente conturbado e disputado, a Câmara pára a fim de fazer esta justa homenagem. Nós, que lutamos por uma sociedade democrática, temos certeza de que a cultura é uma das principais expressões da luta e da própria expressão da democracia. Sabemos que, durante os duros anos da ditadura militar, foi no espaço da cultura e da intelectualidade que se gestou a resistência. Muitas vezes as diversas expressões culturais foram tolhidas, mas muitas vezes, também, foi através desta expressão que se burlou a censura, se burlou a repressão e se resistiu, enquanto utopia, se resistiu, enquanto desejo de liberdade, desejo de uma sociedade mais democrática. Sabemos - e eu conversava com o Ver. Lauro Hagemann, que me relatava esta experiência que ele colocou da tribuna - da importância da ação do Sr. De Los Santos neste processo da cultura, da arte, da resistência, na luta por uma sociedade democrática. A nossa Casa, que é uma Casa democrática, expressão da Cidade de Porto Alegre, uma cidade que tem constituído, de forma muito firme, uma experiência que está reconhecida no mundo inteiro como a experiência da gestão participativa, tem muita honra em lhe prestar esta homenagem. Achamos que com esta homenagem estamos fazendo justiça, estamos fazendo um resgate necessário da visibilidade que homens e mulheres, que têm este tipo de ação corajosa, criativa, criadora de um novo mundo, por mais adversas que sejam as circunstâncias que a gente viva, por mais penoso que seja o mundo que a gente vive, a idéia de se manter criativo, resistente, com fé, acreditando e construindo na nossa prática, na nossa ação, com muita coerência, uma sociedade mais justa. Apostar, portanto, através da nossa expressão e, no seu caso, da expressão criativa, da expressão relacionada à arte e à cultura, acreditar e constituir relações mais humanas, mais fraternas, mais democráticas, afirmando o desejo que todos temos de viver num país, por fim, com democracia. O Ver. Giovani Gregol, Vereador da nossa Bancada, lutador em várias lutas, em várias causas, foi muito feliz com esta iniciativa, o que demonstra a sensibilidade que o caracteriza, mas, também, demonstra - e conseguiu precisar com muita sabedoria a visão que a nossa Bancada tem, Vereador, de que nós temos, sim, que homenagear os nossos, os que lutam, aqueles combatentes, aqueles que com a sua ação constróem um mundo novo, um mundo que nós todos queremos.
Portanto, mais uma vez nós acolhemos o nosso companheiro Alberto de Los Santos e fazemos, com essa homenagem, uma distinção ao seu trabalho. Um combatente da boa causa da democracia, da justiça, do mundo mais criativo, mais humano da causa da liberdade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ouviremos, a seguir, uma homenagem da neta do nosso homenageado, a Isadora, e logo após uma homenagem da Regina Maria Leal Cabral ao Sr. Alberto de Los Santos.
O SR. ALBERTO DE LOS SANTOS: Vou ler com a minha neta caçula de 16 primaveras, fragmento de Minha Infância Querida, de Maria Clara Machado (escrito especialmente para os alunos de Aracy Mourthé – de 11 a 13 anos de idade – encenaram em O Tablado, como peça final, no ano letivo de 1983).
Título: “A Moratória”. Personagens: o pai (Alberto de Los Santos) e a filha (Isadora).
(O pai está lendo o jornal.)
Filha: - Pai, o que é dívida externa?
Pai: - É dívida externa, ora. O que a gente deve ao exterior.
Filha: - Ah!...
Pai: - O quê?
Filha: - E moratória, o que é?
Pai: - Moratória?
Filha:...- É.
Pai: - Ih!...Me esqueci de desmarcar o dentista...(Vai ao telefone e liga.) Dr. Paiva?...Sim, eu quero desmarcar minha hora de amanhã...Sim, Eulálio Cruzes. Depois eu telefono. Obrigado. (Pai volta a ler o jornal.).
Filha: - Moratória é uma espécie de moradia especial?
Pai: - O quê?
Filha: - Moratória: moradia obrigatória!
Pai: - Que bobagem, menina!...Moradia obrigatória...Que idéia!
Filha: - A gente diz “moratória”, “moratoria” ou “moratoriá”?
Pai: - O quê?!...
Filha: - Como é que se pronuncia mesmo?
Pai: - Moratória, filha. Você precisa se aplicar mais, minha filha. Você anda muito confusa. Você tem saído demais com suas amiguinhas... Essa mania de patinação... Precisa ficar estudando mais: senão, vai ficar ignorante! O estudo é importantíssimo! O futuro do país depende de vocês. (O pai já está andando de um lado para outro.) O futuro do país depende de vocês. Não quero ter em casa um bando de ignorantes, que não sabem nada. Precisa estudar!... Es-tu-dar!... (Silêncio. O pai continua andando de um lado para outro.)
Filha: - Mas, papai, afinal o que é moratória?
Pai: - Moratória?...Moratória é moratória. E não me enche mais, está ouvindo?
Filha: - Pai...É preciso estudar, hem?...Confessa: Você não sabe o que é moratória e fica dando bronca à toa.
Pai: - Mais respeito, hem, menina! Sei o que é moratória, é claro; mas não vou dizer: Você não merece! (Sai, furioso.)
Filha: - Pobre velho!... Bem ignorantezinho!
(Palmas.)
O SR. ALBERTO DE LOS SANTOS: Entre outros idiomas, eu cultivo o idioma neutro internacional, o Esperanto. e de um livro intitulado “15 Komedietoj”, do escocês Robert Mackay (publicado originalmente em Esperanto) extraímos esse texto: Tragédia na Cozinha.
(Uma mulher e um homem falam por telefone.)
M: - Alô!... Alô!... Com quem é que estou falando?
H: - Aqui, às suas ordens, A PERFEITA - EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÁQUINAS PARA LAVAR LOUÇA.
M: - Sim, sim, eu sei disso. O senhor é o gerente?
H: - Não, minha senhora; o gerente saiu. No que posso servi-la?
M: - O assunto é urgente. Eu quero que o senhor mande um técnico, para abrir a minha máquina de lavar louça.
H: - A senhora mesma não pode abrir? A gente apenas tem de virar a alavanca para o lado direito...
M: - Eu já virei uma centena de vezes a tal da alavanca, mas ela não funciona.
H: - É estranho! Bem, nós mandaremos nosso técnico em consertos até aí logo depois do meio-dia.
M: - Depois do meio-dia será tarde demais: antes disso, meu marido estará sufocado!
H: - Eu não compreendo. O que é que a máquina de lavar louça tem a ver com o seu esposo?
M: - Escute, senhor, não dá para se perder mais tempo. Meu marido está dentro da máquina de lavar louça.
H: - Dentro dela! Mas o que é que ele está fazendo lá?
M: - Ele entrou dentro dela para consertá-la, e a porta, então, se fechou acidentalmente. O senhor compreende, agora?
H: - Puxa! isso é uma ocorrência lastimável. Infelizmente, eu não tenho como ajudá-la no presente momento.
M: - Pois o senhor tem de ajudar! Trata-se de um caso de vida ou de morte!
H: - Por favor, senhora, diga seu nome e seu endereço, e nós, tão pronto quanto possível, mandaremos até aí um excelente profissional.
M: - Nós moramos na Rua Pequena Burguesia, nº 9. Família Dankok.
H: - Dankok?! A senhora é a esposa de Janko Dankok?
M: - Sim. Isto o surpreende?
H: - Mas ele trabalha aqui. Ele é o nosso especialista em consertos!
M: - Eu bem que sei disso. O que o senhor deve fazer é mandar outro para libertá-lo.
H: - Mas, minha senhora, nós não temos outro. Ele é o nosso único técnico em consertos!
M: - O único que vocês têm?! Sendo assim, existe apenas uma solução...
H: - Qual, minha senhora, qual?!
M: - Mande-me uma nova máquina.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós faremos, neste momento, a entrega do Diploma de Cidadão de Porto Alegre e da Medalha referentes ao Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao nosso homenageado.
Convidamos o Ver. Giovani Gregol para que proceda à entrega da Medalha e do Diploma.
(É feita a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado.)
O Sr. Alberto de Los Santos está com a palavra.
O SR. ALBERTO DE LOS SANTOS: Boa-tarde distinto público que me honra com suas presenças.
Estou tão eufórico que cheguei aqui quase clamando por uma cadeira de rodas, mas agora sinto-me em condições de pular em um pé só. Vejam só!.
Vou ler uma página de quinze linhas, que extrai de livro, por sugestão do meu filho Marcos Flavis, que aqui se encontra, do Livro Terra Xucra, que extraímos o poema do mexicano Amado Nervo, que meu saudoso amigo o escritor Manoelito de Ornellas traduziu, enfatizando, antes: (Lê.) “Envelheço, porém em paz.” E, como Amado Nervo, posso agora tranqüilamente dizer: “Já próximo do ocaso, eu te bendigo, vida, / porque nunca me deste a esperança falida, / nem trabalhos injustos, nem pena imerecida, / porque vejo, ao final do rumo peregrino, / que fui o arquiteto do meu próprio destino.
Se o sumo, em fel ou mel, das coisas extraí, / foi por ter dado às coisas o sumo que servi. / Quando rosas plantei, foi rosas que colhi. / Certo, que ao sol de outono há de seguir o inverno. / Mas tu não me disseste que maio fosse eterno.
Foram longas, eu sei, as noites de mi’as penas, / mas não prometeste somente noites plenas, / e, no entanto, tive algumas mansamente serenas. / Amei e fui amado, o quanto fui capaz; / Vida, nada me deves ! Vida, estamos em paz.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerramos este período desta Sessão, que foi uma homenagem de entrega de Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Alberto de Los Santos.
Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h56min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 16h02min): Estão reabertos os trabalhos.
(O Ver. João Motta assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Nós gostaríamos de pedir às Lideranças, Ver. Nereu D’Avila que está articulando, que sugerissem à Mesa Diretora pelo menos, imediatamente, dois ou três projetos para não suspendermos a Sessão. Paralelo a discussão e votação desses dois ou três projetos a serem apreciados, consensualmente, as Lideranças permanecessem discutindo, se for o caso, poderemos nos reunir na Sala, para chegarmos a um acordo quanto ao momento de votação das demais matérias que são tidas como polêmicas. Pode ser esse o encaminhamento?
O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, ontem, antes de o Ver. Reginaldo Pujol fazer o Requerimento que resultou numa outra situação, nós havíamos combinado o que quero sugerir, neste momento, que iniciássemos, hoje a Ordem do Dia pela seguinte ordem; o PLL nº 197/00, PLCL nº 014/00, PLL nº 121/00, e, finalmente, o PLE nº 049/00, do Executivo, que a Ver.ª Bonumá sugeriu neste momento. Enquanto deliberamos nessa ordem, o Plenário discute esses Projetos; sugiro que V. Ex.ª lidere a Mesa e as Lideranças em seu gabinete, para que estabeleçamos uma prioridade a respeito dos ilustres visitantes que estão conosco hoje e também com relação ao outro Projeto que também é de grande importância, que seria o da Previdência, mas que estabeleçamos lá, em consenso ou, pelo menos, por maioria, de como eles seriam priorizados, se ainda amanhã, que eu penso ser difícil ou se consensualizaríamos para, após, a diplomação de segunda, terça ou quarta-feira, uma Sessão Extraordinária para averiguarmos essas possibilidades, mas essas são situações que definiríamos em conjunto, ou seja, com a Mesa e Lideranças, enquanto esses projetos que eu sugeri, ficariam sendo discutidos e votados neste Plenário. Essa é a minha sugestão, meu caro Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Quanto à reunião de Lideranças, a Presidência já havia colocado à disposição a sala de reuniões, e nós podemos ir para lá imediatamente. O que esta Presidência e a Mesa pensam é que não justifica suspendermos a Sessão para fazermos a reunião. Então, paralelo à reunião, o Plenário continuaria apreciando as matérias que consensualmente fossem definidas.
Em segundo lugar, Ver. Nereu D’Avila, por precaução, porque nós temos um problema de prazo legal para a publicação de edital, esta Presidência já está tomando providências, porque o nosso prazo se esgota agora às 16h30min, de já publicar um edital convocando a Câmara, extraordinariamente, terça-feira, com todos os projetos que não forem apreciados. Portanto, para não haver prejuízo e, se as Lideranças chegarem à conclusão de que algum projeto deva ser apreciado na terça-feira, está, preventivamente, garantido este encaminhamento.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Em princípio, este Vereador se manifesta contrariamente ao anúncio de convocação extraordinária para a semana que vem, feito pelo Sr. Presidente da Casa. Penso que temos outras datas para fazermos extraordinárias, inclusive amanhã mesmo podemos marcar uma Sessão Extraordinária, não precisa marcar uma extraordinária para terça-feira da semana que vem. Eu penso que nós podemos agora, ao invés de discutirmos outros processos aqui, suspender a Sessão por uns cinco ou dez minutos, tomarmos a decisão e voltarmos para o Plenário já certos daquilo que faremos daqui por diante, se não as Lideranças perdem a discussão, por exemplo, dos processos que ficam aqui no Plenário. Acho que temos que participar de todos. A minha sugestão é de que se suspenda por uns cinco minutos para que possamos, depois, prosseguir as discussões normais que forem acordadas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vamos aceitar o Requerimento do Ver. Luiz Braz, suspendendo a Sessão por cinco minutos, que as Lideranças, daqui do Plenário mesmo, resolvam a ordem de votação para a tarde de hoje.
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Antes de V. Ex.ª tomar uma decisão, eu pediria que a minha proposta, que é anterior, fosse considerada porque eu, em respeito às pessoas que estão aqui, não sugeri a suspensão da Sessão. As pessoas estão aqui, e a Sessão continuaria com projetos mais leves, enquanto, em um período muito curto, as Lideranças e a Mesa tomariam as decisões. Mas, se a proposta do Ver. Luiz Braz de suspender a Sessão for mais consentânea, não tenho objeções. O que eu quero é que os colegas Vereadores participem das decisões.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, para colocarmos em votação o Requerimento feito à Mesa, vamos fazer a verificação de quórum para entrarmos na Ordem do Dia.
O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, peço vênia a V. Ex.ª para dizer que, por consenso das Lideranças, e contrariando a nossa proposta, mas que nós, evidentemente, aceitamos, a maioria propugnou pela suspensão da Sessão, até que possamos resolver, no gabinete da Presidência, a Pauta que será feita para hoje, para amanhã e, talvez, Sessão Extraordinária, na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Queremos registrar a presença, no Plenário, do Vereador eleito Estilac Xavier, que nos prestigia com a sua presença. Seja bem-vindo, Vereador.
Conforme solicitação das Lideranças, nós suspendemos a Sessão por alguns minutos, para que possamos ter uma ordem de votação na tarde de hoje.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 17h12min): Estão reabertos os trabalhos.
Srs. Vereadores, nós estamos retornando da reunião de Lideranças. Não havendo acordo a respeito do andamento dos trabalhos, esta Presidência dará o encaminhamento regimental, que é declarar encerrada a presente Sessão, e convocar os Srs.; e Sr.as Vereadores para nova Sessão, amanhã, às 9h, ao mesmo tempo em que convida a todos a permanecerem no Plenário, porque nós passaremos, daqui a cinco minutos a um ato solene de entrega do Prêmio Glênio Peres, para um concurso realizado recentemente na Câmara, e que, com muita honra, nós estaremos entregando, hoje, o resultado desta premiação. Queremos anunciar com muita alegria que estão entre nós a nossa querida Lícia Peres, feminista, companheira de várias horas e que está aqui para também simbolicamente ser homenageada por esta instituição. Seja bem-vinda, companheira Lícia. Os Srs. e Sr.as Vereadoras estão convocados para nova Sessão amanhã, às 9 horas, cumprindo, desta forma, o último dia de Sessão no período ordinário desta Câmara, este ano. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h13min.)
* * * * *